Sumula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o Município de Cidade Gaúcha para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Ementa: Normatiza no município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, o uso dos recursos arrecadados com a iluminação publica através da respectiva contribuição COSIP.

Ementa: Autoria o município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, ceder em comodato terrenos urbanos para atividades agrícolas urbanas e, dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer lanche para pacientes do SUS, levados para atendimento fora do Município de Cidade Gaúcha-PR; e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação a artigo da Lei Municipal n.º 1.636/2.005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo, e Sistema Viário de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras providências.