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SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de reajuste e reposição inflacionária aos vencimentos dos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal do Município de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná.
Tipo:
Projeto de Lei
Arquivo:
Número: 3/2023
Data:
Súmula:
Tipo:
Lei Orgânica
Arquivo:
Número: 2/2023
Data:
Súmula:
Dá nova redação a artigo da Lei Municipal n.º 1.636/2.005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo, e Sistema Viário de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras providências.
