Em atendimento à solicitação do Ministério Público e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informamos que, após análise dos registros desta instituição, não foram identificadas informações, documentos ou movimentações relacionadas à aquisição de passagens rodoviárias e aéreas ou a ressarcimentos de combustível nos últimos anos e até o presente momento.
Esta declaração tem como objetivo assegurar a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios da administração pública.
Atualizado em: 02/03/2025