A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, em atendimento ao item 24 do Relatório de Auditoria do Ministério Público, declara, para os devidos fins, que não possui convênios recebidos ou repassados no período auditado.
Esta declaração é firmada para comprovação da inexistência de tais convênios, em conformidade com os princípios da transparência e da legalidade na administração pública.
Atualizado em: 02/03/2025