Ficam os vereadores Altair Ferreira Guimarães e Ovídio Alves Teixeira, autorizados viajarem à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 23 à 26 de Fevereiro do corrente ano, para participarem do “Curso os Desafios Jurídicos da Administração Pública diante da Conjuntura Atual; Abertura do Exercício Financeiro de 2016”, no Auditório do Hotel Nikko, promovido pelo NS – Treinamentos e Capacitação em Gestão Pública, inscrita no CNPJ nº 12.137.995/0001-16, cabendo-lhes o pagamento antecipado de 04 (quatro) diárias cada um, nos termos da Resolução nº 002/2009, de 14 de Maio de 2009.

Art. 1º - Por este ato, tornar público que foi concedido férias a Servidora do Poder Legislativo Municipal, senhora Evanilda Sales de Oliveira, portadora do R.G. sob nº 4.510.788-4 SSP/Pr., cargo efetivo de Zeladora, com o devido acréscimo de 1/3 em seus salários, no lapso temporal entre 02/01/2017 à 21/01/2017, concedendo o pagamento de 10 (dez) dias como abono pecuniário, inerente ao período aquisitivo 2.015/2.016.

Designa Servidores Públicos responsáveis pelas disponibilidades de informações do Portal da Transparência.

Fica o nobre Vereador Emerson Aureliano da Rocha, autorizado viajar à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, nos dias 16 à 19 de Fevereiro do corrente ano, para participar do Seminário sobre “A Implantação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) nos Municípios nas Políticas Módulo Avançado – Teoria e Prática”, no Auditório do Hotel Foz Presidente II – Foz do Iguaçu-Pr, promovido pela LG Assessoria – Treinamentos e Pesquisas Ltda - ME, Inscrita no CNPJ nº 18.036.852/0001-02, cabendo-lhe o pagamento antecipado de 04 (quatro) diárias, nos termos da Resolução nº 002/2009, de 14 de Maio de 2009.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cidade Gaúcha- Pr., e dá outras providências

SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Comissão de Recebimento de Bens do município de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná e, dá outras providências. O Presdente da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado Paraná, senhor Ovídio Alves Teixeira, no exercício de suas prerrogativas legais, observando especialmente o Regimento Interno, institui a Comissão de Licitação, conforme segue: Considerando o contido na Lei Federal n.º 8.666/93 – Lei de Licitações, bem como, em orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Determina:Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná, Comissão de Recebimento de Bens.

Fica o servidor da câmara José Carlos Leal – Técnico Contábil, autorizado viajar à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no dia 04 de Fevereiro do corrente ano, para participar dos temas: “Rotinas Anuais RAIS/DIRF e Comprovante de Rendimentos – Ano Base 2015”, promovido pelo GOVBR–GOVERNANÇABRASIL, inscrita no CNPJ nº 00.165.960/0001-01, cabendo-lhe o pagamento antecipado de 01 (uma) diária, nos termos da Resolução nº 002/2009, de 14 de Maio de 2009.