Autoriza viagem e concede diária.

Concede correção e atualização ao Anexo III da Resolução 002/2000, e,dá outras providências.

Institui a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.018.

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na resolução nº 001/2017, de 03 de Julho de 2017, e tendo em vista a solicitação formulada pelos nobres vereadores Altair Ferreira Guimarães, José Carlos Feroldi, José Roberto Ferreira Cardoso, Juvenal de Souza, Luiz Rogério Moacir, Márcio Ramos da Cruz e Ovídio Alves.

Dispõe sobre enquadramento de servidor público Municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, face o atingimento de tempo de serviço, e, dá outras providências.

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na resolução nº 001/2017, de 03 de Julho de 2017, e tendo em vista a solicitação formulada pelo servidor da câmara José Carlos Leal.