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Ano:

Tipo Lei:

Descrição:

Número:

Número: 20/2021
Data:
Súmula:
Tipo:	Indicação	Arquivo:

Número: 19/2021
Data:
Súmula:
Tipo:	Requerimento	Arquivo:
Anexos:	Lei 2183/2015 -

Número: 19/2021
Data:
Súmula:	Autoriza viagem e concede diária.
Tipo:	Atos da Mesa	Arquivo:

Número: 19/2021
Data:
Súmula:
Tipo:	Indicação	Arquivo:

Número: 18/2021
Data:
Súmula:
Tipo:	Requerimento	Arquivo:

Número: 18/2021
Data:
Súmula:	Autoriza viagem e concede diária.
Tipo:	Atos da Mesa	Arquivo:

Número: 18/2021
Data:
Súmula:	Ementa: Institui e Define Regras Acerca do Programa de Incentivo ao Esporte e Atividades Correlatas no Âmbito do Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná.
Tipo:	Projeto de Lei	Arquivo:

Número: 18/2021
Data:
Súmula:
Tipo:	Indicação	Arquivo:

Número: 17/2021
Data:
Súmula:	Ementa: Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município. A
Tipo:	Projeto de Lei	Arquivo:

Número: 17/2021
Data:
Súmula:
Tipo:	Requerimento	Arquivo:

Última Atualização em: 03/02/2026 13:44:06