Concede correção e atualização ao Anexo III da Resolução 002/2000, e, dá outras providências.

Dispõe sobre as Viagens Oficiais e a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências., conforme Art. 27 da Emenda 001/2000 à Lei Orgânica nº 001/90 e, dá outras providências.

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na resolução nº 002/2009, de 14 de Maio de 2009, e tendo em vista a solicitação formulada pelos nobres Vereadores Claudinei Ribeiro, José Roberto Ferreira Cardoso e Juvenal de Souza.