EMENTA: Dispõe sobre apreciação do Processo nº 205465/19, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas do Município de Cidade Gaúcha-P; referente ao exercício financeiro de 2018.

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer lanche para pacientes do SUS, levados para atendimento fora do Município de Cidade Gaúcha-PR; e dá outras providências.

Súmula : Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 2596/08 -1ª Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que reprovou as contas do Poder Executivo do Município de Cidade Gaúcha, de que trata o Processo nº150490/08, referente ai exercício de 2007.