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A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, por meio de seu representante legal, DECLARA, para fins de transparência e em atendimento às exigências dos órgãos de controle, que não realizou concursos públicos para provimento de cargos no âmbito deste Poder Legislativo nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data de 2025.
Esclarece-se que a Câmara recebe recursos do Poder Executivo por meio de duodécimo, e possui estrutura administrativa reduzida, com número restrito de cargos, sendo que não houve necessidade técnica, legal ou orçamentária para abertura de concurso público no período mencionado.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.