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A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, por meio de sua Presidência, em atendimento ao item 18 do Relatório de Auditoria do Ministério Público, vem declarar que esta Casa Legislativa não possui Verbas de Gabinete, não realizando qualquer tipo de repasse financeiro individualizado aos vereadores para despesas de caráter pessoal ou vinculadas ao exercício do mandato.
Todas as despesas institucionais são realizadas exclusivamente por meio do orçamento da Câmara Municipal, seguindo os princípios da legalidade, moralidade e transparência, conforme a legislação vigente.
Sendo assim, reafirmamos nosso compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a devida prestação de contas à sociedade.