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EMENTA: Dispõe sobre apreciação do Processo nº 303325/18, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas do Município de Cidade Gaúcha-P; referente ao exercício financeiro de 2017.
Ementa: Dá nova redação a artigo da Lei Municipal n.º 1.636/2.005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo, e Sistema Viário de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Ficam os nobres Vereadores Claudinei Ribeiro, Emerson Aureliano da Rocha e Maria Inês Feroldi Leitão, autorizados viajarem à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, nos dias 08 à 11 de Março do corrente ano, para participarem do Seminário sobre “A Participação Efetiva do Agente Público na Incl...
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