Súmula: Dispõe sobre a exoneração de Servidor do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências.

Dá nova redação a artigo da Lei Municipal n.º 1.636/2.005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo, e Sistema Viário de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de gratificação Especial pelo exercício de atividade em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a Servidor Público Municipal, e dá outras providências. Preâmbulo: O Presidente da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado Paraná, no exercício de suas prerrog...