Súmula : Dispõe sobre concessão de férias à Servidor do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA.

Autoriza viagem e concede diária.

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na resolução nº 002/2009, de 14 de Maio de 2009, e tendo em vista a solicitação formulada pelo servidor da câmara José Carlos Leal.

Dá nova redação a artigos e altera anexo VI da Lei Municipal n.º 1.374/98 a qual dispõe sobre o Código Tributário deste Município, e dá outras providências.

Autoriza viagem e concede diária.

SÚMULA: Dispõe sobre concessão de férias aos Agentes Políticos (Vereadores) e, dá outras providências.