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"diário oficial".diário -oficial.SÚMULA: Altera a Lei Orgânica Municipal, licença à gestante, sem prejuízo do cargo ou emprego e dos vencimentos ou subsídios, com a duração de cento e oitenta dias
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder em comodato de próprios do Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná e, dá outras providências.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022.
Autoriza viagem e concede diária
Autoriza viagem e concede diária.
Ementa: Dá nova redação a artigo da Lei Municipal n.º 1.206/1.994 que, autoriza a unificação e doação de lotes urbanos e, dá outras providências.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇAO PROJETO DE LEI Nº 036/2022 EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023
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