Autoriza o poder executivo municipal a alugar imóvel situado na sede do Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, para instalação e funcionamento de Metalúrgica e Fabricação de Matérias Serralheria, e dá outras providências.

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na resolução nº 002/2009, de 14 de Maio de 2009, e tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador Claudinei Ribeiro.

LEI N° 2351 Dispõe para as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO),para o Município de Cidade Gaúcha para o exercício de 2020, de dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para formalizar convênio administrativo com a Associação dos Pequenos e Médios Produtores do Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná e dá outras providencias.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016,e dá outrasprovidências