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Dica para refinar os resultados
Frase específica: digite entre aspas para buscar exatamente a frase. Ex.: "diário oficial".
Exclusão: use hífen para excluir palavras. Ex.: diário -oficial.

Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 2596/08 – 1ª Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que reprovou as contas do Poder Executivo do Município de Cidade Gaúcha, de que trata o Processo nº 150490/08, referente ao exercício de 2007.

Concede correção e atualização ao Anexo III da Resolução 002/2000, e, dá outras providências.

Autoriza viagem e concede diária.

Dispõe sobre o enquadramento de servidor público Municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, face o atingimento de tempo de serviço, e, dá outras providências.