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Dispõe sobre enquadramento de servidor público Municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, face o atingimento de tempo de serviço, e, dá outras providências.
Tipo:
Decreto Legislativo
Arquivo:
Número: 4/2025
Data:
13/02/2025
Súmula:
REQUERIMENTO Nº 004/2025
Tipo:
Requerimento
Arquivo:
Número: 4/2025
Data:
03/02/2025
Súmula:
INDICAÇÃO Nº 004/2025
Tipo:
Indicação
Arquivo:
Número: 4/2025
Data:
17/02/2025
Súmula:
Autoriza viagem e concede diária.
Tipo:
Atos da Mesa
Arquivo:
Número: 4/2025
Data:
17/02/2025
Súmula:
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas legais, com base na Lei Municipal no 2.493/2023, tendo em vista a solicitação formulada pelo nobre vereador Ovídio Alves Teixeira.
